O DIREITO ENSINADO ENSINADO E O DIREITO VIVIDO: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CONCRETA DE BUSCA POR JUSTIÇA NO PERCURSO DO INQUÉRITO POLICIAL AO TRIBUNAL DO JÚRI

O DIREITO ENSINADO ENSINADO E O DIREITO VIVIDO: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CONCRETA DE BUSCA POR JUSTIÇA NO PERCURSO DO INQUÉRITO POLICIAL AO TRIBUNAL DO JÚRI

AUTOR: Manoel Luiz

O presente artigo científico propõe uma reflexão crítica acerca da distância existente entre o direito ensinado nas salas de aula dos cursos jurídicos e o direito efetivamente vivenciado pelos cidadãos na prática cotidiana das instituições do sistema de justiça criminal. A análise parte da experiência concreta relatada na obra O crime do inquérito policial ao tribunal do júri, especialmente do prefácio elaborado pelo professor Cláudio Firmino, que destaca como a trajetória de busca por justiça empreendida por Allira Lira evidencia limites estruturais do ensino jurídico tradicional diante da realidade institucional brasileira. O estudo adota abordagem qualitativa, com base em análise narrativa, estudo de caso e reflexão jurídico-crítica, com destaque para o percurso investigativo relacionado ao assassinato de Isaias de Lira, irmão da autora, como elemento empírico central de pesquisa.

Palavras - Chaves: ensino jurídico; acesso à justiça; sistema penal; tribunal do júri; morosidade processual; estudo de caso.

1 - Introdução

A formação jurídica tradicional no Brasil historicamente se estruturou sobre bases dogmáticas e normativas, frequentemente distantes da realidade social enfrentada pelos sujeitos que recorrem ao sistema de justiça em busca de respostas institucionais. Essa distância torna-se especialmente evidente quando familiares de vítimas de crimes graves enfrentam enfrentam o percurso do inquérito policial até ao tribunal do júri.

Nesse contexto, a obra O crime do inquérito policial ao tribunal do júri apresenta contribuição singular ao debate acadêmico ao revelar, por meio de experiência concreta, como prática institucional pode divergir significativamente do modelo idealizado apresentado na formação jurídica.

O prefácio elaborado pelo professor Cláudio Firmino adquire especial relevância nesse cenário, pois representa o reconhecimento, por parte de um docente da área jurídica, de que o direito ensinado em sala de aula não corresponde integralmente ao direito vivido na prática institucional. Tal constatação surge a partir do reencontro entre professor e ex - aluna anos após sua reprovação na disciplina de direito administrativo, quando ele toma conhecimento da complexa trajetória enfrentada por ela na busca por justiça no caso envolvendo o assassinato do seu irmõ Isaias.

Assim, o presente artigo busca analisar criticamente essa experiência como elemento revelador da distância entre a teoria jurídica e a realidade institucional, utilizando como estudo de caso o percurso investigativo relacionado ao homicídio de Isaías de Lira e seus desdobramentos institucionais.

2 - O ensino jurídico tradicional e suas limitações práticas

O ensino jurídico brasileiro ainda mantém forte influência do modelo expositivo-dogmático, centrado na interpretação normativa e na reprodução de conceitos jurídicos abstratos. Embora esse modelo possua relevância estruturante para a formação técnica do jurista, ele frequentemente apresenta limitações quando confrontado com situações concretas de violações de direitos.

Nesse sentido, a experiência narrada na obra evidencia que o conhecimento jurídico formal não é suficiente para preparar o cidadão – e, muitas vezes, nem mesmo profissional do direito – para lidar com entraves institucionais como morosidade processual, ausência de respostas investigativas efetivas, fragilidade dos mecanismos de responsabilização estatal e dificuldades de acompanhamento processual pelas famílias das vítimas.

A reprovação da autora na disciplina de Direito administrativo, posteriormente ressignificada no reencontro com o professor anos depois, simboliza não um fracasso acadêmico, mas uma inflexão simbólica entre o direito teórico e o direito vivido.

3 - O reencontro institucional: quando o professor encontra a realidade da ex-aluna     

O reencontro ocorrido em 2014, no ministério público de Paulista/Pe, entre o professor Cláudio Firmino e sua ex-aluna representa um momento emblemático de reflexão sobre o papel do ensino jurídico.

Ao questionar se a ex-aluna enfrentava algum problema criminal, o professor recebe como resposta o relato de uma longa trajetória marcada pela busca por justiça após o assassinato de seu irmão. A partir desse contato direto com a realidade concreta vivida pela autora, o professor reconhece que o direito apresentado na academia não contempla plenamente os desafios enfrentados pelos cidadãos diante das instituições.

Esse reconhecimento ganha expressão no prefácio da obra, no qual afirma que o Direito ensinado em sala de aula difere significativamente do Direito aplicado na prática institucional.

Tal constatação não representa apenas um comentário pessoal, mas uma crítica estrutural ao modelo de formação jurídica vigente.

4 - O estudo do caso: o percurso investigativo do homicídio de Isaías de Lira e a experiência institucional da família

O estudo de caso relacionado ao homicídio de Isaías de Lira constitui elemento central para compreender a distância existente entre o Direito idealizado na formação jurídica e o funcionamento concreto das instituições responsáveis pela investigação criminal.

A trajetória vivenciada pela família evidencia dificuldades recorrentes enfrentadas por vítimas indiretas no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente no que se refere ao acesso à informação processual, à duração das investigações e à necessidade de acompanhamento constante dos procedimentos pelas próprias vítimas.

Nesse contexto, observa-se que a atuação institucional nem sempre corresponde às expectativas geradas pelo modelo jurídico ensinado nas universidades, revelando limitações estruturais na efetividade da persecução penal.

A experiência relatada demonstra que a busca por justiça frequentemente exige atuação ativa dos familiares da vítima, que passam a exercer papel de fiscalização informal do andamento investigativo, assumindo responsabilidades que deveriam ser integralmente desempenhadas pelo Estado.

Esse fenômeno evidencia a existência de lacunas entre o modelo normativo da investigação criminal e sua execução prática.

5 - A experiência concreta como método de produção de conhecimento jurídico

A experiência vivida pela autora durante o percurso investigativo e processual constitui importante instrumento metodológico de análise do funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro.

A literatura contemporânea tem reconhecido cada vez mais a relevância das narrativas jurídicas baseadas em experiências concretas como forma legítima de produção de conhecimento científico, especialmente nos campos da criminologia crítica, sociologia jurídica e direitos humanos.

Nesse sentido, a trajetória descrita na obra permite observar aspectos frequentemente invisibilizados na formação jurídica tradicional, tais como:

●    a morosidade investigativa;

●    a fragilidade do acompanhamento institucional às famílias das vítimas;

●    a desigualdade de acesso à informação processual;

●    a sobrecarga emocional enfrentada pelos sujeitos que buscam justiça;

●    a necessidade de intervenção constante da família no acompanhamento do inquérito policial;

Assim, a experiência concreta deixa de ser apenas relato pessoal e passa a constituir fonte relevante de reflexão acadêmica.

6 - O tribunal do júri e os desafios da efetividade da justiça criminal

O tribunal do júri ocupa posição central no julgamento dos crimes dolosos contra a vida no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o percurso até sua realização costuma ser longo, complexo e marcado por obstáculos institucionais significativos.

A experiência relatada demonstra que o intervalo entre o fato criminoso e a eventual realização do julgamento pode representar período de intensa segurança jurídica para as famílias das vítimas.

Essa realidade reforça a necessidade de reflexão crítica sobre:

●    a duração razoável do processo;

●    a eficiência investigativa;

●    o papel do ministério público;

●    a atuação das corregedorias;

●    a efetividade do acesso à justiça;

●    e a proteção institucional das vítimas indiretas.

7 - O reconhecimento institucional do professor como elemento simbólico de validação da experiência

O prefácio elaborado pelo professor Cláudio Firmino possui valor simbólico relevante, pois representa o reconhecimento institucional de que a experiência vivida pela autora constitui importante instrumento de reflexão jurídica.

Mais do que um gesto acadêmico, esse reconhecimento demonstra a possibilidade de diálogo entre universidades e realidade social, aproximando o ensino jurídico das demandas concretas da sociedade.

Nesse sentido, o reencontro entre o professor e ex-aluna assume significado que ultrapassa a dimensão individual, tornando-se elemento representativo da necessidade de reformulação do ensino jurídico brasileiro.

8 - considerações finais

A análise da experiência relatada na obra O crime do inquérito policial ao tribunal do júri evidencia que a distância entre o direito vivido permanece como um dos principais desafios da formação jurídica no Brasil. 

O estudo de caso relacionado ao homicídio de Isaías de Lira reforça que a atuação das instituições responsáveis  pela persecução penal ainda apresenta limitações estruturais que impactam diretamente a efetividade do acesso à justiça.

O reconhecimento dessa distância por parte de um professor universitário, registrado no prefácio da obra, constitui importante elemento de reflexão crítica sobre a necessidade de aproximação entre a teoria jurídica e a realidade institucional.

Assim, conclui-se que a experiência concreta vivida pela autora não apenas reforça a importância do acesso à justiça como direito fundamental, mas como também contribui para o fortalecimento de uma perspectiva mais humana, empírica e socialmente comprometida do ensino jurídico contemporâneo.

Referências

BARROS.Maria Allira de Fátima Lira do Rêgo. O crime do inquérito policial ao tribunal do júri. Moreno/PE, editora Dissertações, 2025.

CAPPELLETTI. Mauro; GARTH.Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre, Fabris.

BOURDIEU,Pierre, O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil

FERRAJOLI. Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos tribunais.

ADORNO. Sérgio. justiça penal e desigualdade social no Brasil.